1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo aos Termos de Uso do Instituto Bem Vida. Este documento foi elaborado para fornecer a você uma compreensão clara das regras e diretrizes que regem o uso de todos os serviços, sites e plataformas disponibilizados pela INSTITUTO BEM VIDA LTDA, operando sob o nome fantasia Bem Vida, registrada sob o CNPJ: 53.319.242/0001-09, com sede no Rio de Janeiro, RJ. Nosso objetivo é garantir que você tenha uma experiência segura, transparente e satisfatória ao interagir com nossos serviços. Por isso, é essencial que você leia atentamente e compreenda todos os termos estabelecidos, pois eles definem os direitos e responsabilidades tanto do Bem Vida quanto dos usuários.
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você expressa automaticamente sua aceitação e concordância com estes Termos de Uso. Além disso, você se compromete a respeitar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis no âmbito local, estadual, nacional e internacional. Estes termos foram cuidadosamente desenvolvidos para garantir a conformidade legal e proteger tanto o Bem Vida quanto seus usuários.
Estamos comprometidos em manter os mais altos padrões de integridade e segurança em todas as nossas operações. Portanto, ao utilizar nossos serviços, você concorda em seguir nossas diretrizes internas e políticas, que podem ser atualizadas periodicamente para refletir mudanças em nossas operações ou no ambiente legal. Estes Termos de Uso são parte integrante de nossa missão de proporcionar uma plataforma confiável e eficiente, esclarecendo as expectativas mútuas entre o Bem Vida e nossos usuários. Se você tiver qualquer dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais, nossa equipe está à disposição para ajudar. Sua conformidade com estes termos é essencial para uma experiência positiva e alinhada aos nossos valores e princípios operacionais.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Aviso Importante: O Instituto Bem Vida é uma plataforma de registros, processamento de dados e hospedagem de informações, especializada em conectar pacientes a profissionais de saúde qualificados. Não comercializamos medicamentos ou produtos de cannabis por meio de nossos sites e plataformas. Ao acessar e criar uma conta, você concorda com nossos termos e reconhece que não vendemos cannabis. Nossa plataforma atua apenas como uma ferramenta de tecnologia que conecta pacientes a médicos devidamente registrados com CRM.
A responsabilidade pelas informações fornecidas, incluindo a certificação da Anvisa, é exclusivamente do paciente. Ao adquirir o serviço do Instituto Bem Vida, você terá acesso a uma consulta médica, na qual o profissional determinará se a cannabis medicinal é adequada como tratamento complementar. Cada caso é único e avaliado individualmente pelo médico.
Nosso serviço auxilia pacientes na verificação de documentos e no armazenamento seguro, proporcionando uma gestão eficiente das informações. Cabe ao paciente garantir a conformidade legal de seus documentos, pois somos uma plataforma de registro, não uma entidade governamental, e não interpretamos a legislação nesse sentido.
A plataforma do Instituto Bem Vida é válida em todo o território nacional, permitindo verificar e comprovar se o paciente possui a autorização da Anvisa, prescrição médica e se o medicamento indicado corresponde ao receitado. A plataforma serve como uma ferramenta para armazenar e organizar de maneira simples PDFs e imagens de receitas médicas. Caso o paciente deseje iniciar o tratamento, o Instituto Bem Vida conecta-o a médicos especialistas, garantindo um processo seguro e confiável, sempre de acordo com sua condição médica.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E DIRETRIZES DO INSTITUTO BEM VIDA
O Instituto Bem Vida disponibiliza uma plataforma e aplicação de registros e soluções de saúde online, especialmente focada na área da saúde, utilizando canabinoides como parte dos tratamentos oferecidos. Nosso principal objetivo é fornecer uma via eficiente para a obtenção de autorização legal para o uso de cannabis medicinal, através de uma avaliação médica detalhada e especializada. Ressaltamos que o Instituto Bem Vida não incentiva o uso de substâncias ilícitas. Nosso compromisso é com o bem-estar e a segurança dos nossos membros, garantindo um processo simplificado e legal para o tratamento com cannabis medicinal, em total conformidade com as diretrizes legais vigentes no Brasil.
4. ATENDIMENTO MÉDICO E CADASTRO DE CRIANÇAS
O Instituto Bem Vida não realiza atendimentos médicos diretamente. Somos uma plataforma tecnológica que facilita o acesso ao atendimento médico remoto, permitindo a conexão entre médicos e pacientes. Não atendemos crianças diretamente, e em casos excepcionais, um médico parceiro pode atender o paciente sob modalidade pediátrica, desde que seja acompanhado por um responsável maior de 18 anos, como pai, mãe ou tutor legal.
4. ATENDIMENTO MÉDICO E CADASTRO DE CRIANÇAS
O Instituto Bem Vida não realiza atendimentos médicos diretamente. Somos uma plataforma tecnológica que facilita o acesso ao atendimento médico remoto, permitindo a conexão entre médicos e pacientes. Não atendemos crianças diretamente, e em casos excepcionais, um médico parceiro pode atender o paciente sob modalidade pediátrica, desde que seja acompanhado por um responsável maior de 18 anos, como pai, mãe ou tutor legal.
Se uma criança for cadastrada em nossa plataforma, o cadastro deve estar vinculado ao CPF do responsável legal, como pai, mãe ou tutor. Caso contrário, o perfil será suspenso até que a devida correção seja feita, garantindo a conformidade com nossa política de proteção e segurança de dados.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFORMIDADE COM A LGPD
No Instituto Bem Vida, a privacidade de seus dados pessoais é tratada com o mais alto nível de seriedade e transparência. Estamos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, que estabelece diretrizes claras e obrigatórias para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD é um marco regulatório que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nossa Política de Privacidade foi cuidadosamente elaborada para garantir que todos os dados pessoais tratados por nossa plataforma sejam manuseados com máxima segurança, confidencialidade e transparência, em estrita observância aos requisitos legais. Todos os dados são armazenados e processados exclusivamente com o objetivo de facilitar o contato entre pacientes e médicos, conforme os termos aqui descritos. Para mais informações sobre a nossa política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@bemvida.org.
6. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E POLÍTICAS
O Instituto Bem Vida se reserva o direito de, a qualquer momento, revisar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças em nossas operações ou para manter a conformidade com novas legislações. Qualquer alteração será notificada através de nossos canais oficiais, como o site ou plataformas de comunicação. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.
7. CONTATO
Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações, estamos à disposição para ajudar. Você pode nos contatar pelo e-mail contato@bemvida.org. Nossa equipe está sempre pronta para fornecer suporte e esclarecer qualquer questão relacionada aos nossos serviços e Termos de Uso.