Obter a autorização da Anvisa para o uso de produtos à base de cannabis é um passo essencial para iniciar o tratamento e adquirir os medicamentos necessários. Felizmente, esse processo, que antes era complexo e demorado, agora está simplificado.
Atualmente, seguindo corretamente os procedimentos no site da ANVISA, a autorização é concedida de forma automática e imediata, eliminando a necessidade de análise manual por parte dos funcionários e reduzindo o tempo de espera para os solicitantes.
Para ajudá-lo a navegar pelo processo de obtenção dessa autorização para importação de medicamentos à base de cannabis, elaboramos este tutorial detalhado com todos os passos necessários.
Para iniciar sua solicitação na Anvisa, você precisará reunir as seguintes informações:
- Dados Pessoais: e-mail, telefone, CPF e uma cópia digitalizada de sua identidade;
- Dados do Médico: número de registro no conselho profissional, especialidade médica, cidade, telefone fixo e e-mail;
- Prescrição Médica: uma receita atualizada de um medicamento à base de canabidiol, previamente autorizado pela ANVISA.
1º Passo: Acessar o Portal de Cadastro da ANVISA
Para dar início ao processo de autorização de importação de produtos à base de canabidiol, você deve acessar o site específico para este serviço. Utilize o link abaixo para ser direcionado diretamente à página adequada:
Uma vez na página, clique no botão “Iniciar” para prosseguir com o cadastro e as etapas seguintes da solicitação.
2º Passo: Faça o login
- Coloque o seu CPF e clique em “Continuar”
Autenticação no Portal
Após clicar em “Iniciar”, será necessário fazer login para prosseguir. Insira sua senha no campo indicado e clique em “Entrar”. Esta senha é a mesma utilizada para acessar diversos serviços do governo.
Caso você ainda não tenha uma senha de acesso, será necessário criar uma. Para isso, siga as instruções na tela para se registrar, garantindo que você tenha acesso a todos os serviços governamentais de forma segura e centralizada.
3º Passo: Autorização de Uso de Dados Pessoais
Ao acessar sua área restrita no portal, você encontrará uma solicitação para autorizar o uso dos seus dados pessoais. Este pedido ocorre porque o Governo Federal opera com um sistema de cadastro único. Isso significa que informações que você forneceu anteriormente em outros serviços governamentais, como o DETRAN, por exemplo, podem ser utilizadas aqui.
Clique em “Autorizar” para permitir que o sistema acesse e utilize esses dados. Isso simplifica o processo, eliminando a necessidade de inserir novamente informações que já estão registradas no sistema governamental.
4º Passo: Verificação de Dados Pessoais
Após autorizar o uso dos seus dados, eles serão automaticamente preenchidos no formulário de solicitação. Estes dados vêm de outros serviços do governo com os quais você já interagiu anteriormente.
É importante que você revise cuidadosamente todas as informações apresentadas para garantir que estão corretas e atualizadas. Caso encontre algum erro, faça as correções necessárias antes de prosseguir.
Uma vez que tudo esteja conferido e correto, clique em “Prosseguir” para dar continuidade ao processo de solicitação da autorização de importação de produtos à base de canabidiol.
Depois de verificar e confirmar seus dados pessoais, você será direcionado para uma nova seção onde deverá escolher o tipo de solicitação que deseja realizar.
Selecione a opção “Inicial” se esta for sua primeira vez solicitando a autorização para importação de produtos à base de canabidiol ou se iniciar um novo processo. Essa escolha é importante para que o sistema entenda o contexto da sua solicitação e providencie os formulários e procedimentos adequados para o seu caso específico.
6º Passo: Dados do Solicitante
Nesta etapa, você precisa identificar se você é o paciente que utilizará o produto à base de canabidiol ou se está agindo como responsável legal por outra pessoa.
- Selecione a Opção Apropriada: Marque se você é o próprio paciente ou se você é o responsável legal por ele.
- Preencher ou Conferir Informações: Após fazer sua seleção, o sistema apresentará os campos necessários para preenchimento ou verificação. Se você é o paciente, confira seus dados pessoais. Se você é o responsável, assegure-se de que tanto seus dados quanto os do paciente estejam corretos e completos.
Esta etapa é essencial para garantir que a autorização seja processada corretamente, associando a permissão de uso do produto à pessoa correta, seja o paciente direto ou seu representante legal.
7º Passo: Dados do Produto
Neste estágio, você entrará na seção que trata especificamente dos produtos à base de canabidiol que deseja importar. É crucial ler todas as orientações fornecidas no site com atenção, pois elas contêm detalhes específicos sobre como proceder.
- Leitura Cuidadosa: Certifique-se de entender todas as instruções disponíveis, pois elas irão guiar você sobre como especificar corretamente o produto, incluindo detalhes como concentração, forma farmacêutica, e quantidade.
- Seguir o Tutorial: Enquanto o site oferece as orientações gerais, nosso tutorial complementa essas informações. Vamos detalhar cada passo e incluir imagens ilustrativas para facilitar o entendimento e garantir que você possa seguir o processo sem dificuldades.
Esta parte é fundamental para assegurar que a solicitação de importação seja precisa e atenda tanto às suas necessidades médicas quanto às regulamentações vigentes.
8º Passo: Busca do Medicamento
Após ler as orientações e entender os requisitos para a importação, você precisará localizar o produto exato que foi prescrito:
- Utilize a Ferramenta de Busca: Encontre o ícone da lupa no site. Este é o campo de busca, que você usará para procurar o medicamento.
- Inserir o Nome Comercial: Digite o nome comercial do medicamento conforme consta em sua receita médica. Se você fez a consulta com o Instituto Bem Vida, insira o nome na lupa: HEMPGAN. É importante usar o nome exato para garantir que você esteja solicitando a autorização para o produto correto.
- Seleção do Medicamento: Após realizar a busca, selecione o medicamento correto dos resultados exibidos. Certifique-se de que todas as especificações, como dosagem e forma de administração, correspondam às prescritas pelo seu médico.
Este passo é essencial para assegurar que o medicamento correto seja autorizado para importação, evitando erros ou atrasos no processo.
9º Passo: Filtragem do Medicamento
Depois de inserir o nome comercial do medicamento na ferramenta de busca:
- Digitar o Nome Comercial: Insira o nome comercial exatamente como aparece em sua receita médica no campo de busca. É essencial que o nome seja digitado corretamente para evitar discrepâncias.
- Clique em “Filtrar”: Após digitar o nome, clique no botão “Filtrar” para refinar os resultados de busca. Isso garantirá que apenas as opções relevantes, que correspondem exatamente ao que foi inserido, sejam mostradas.
10º Passo: Seleção da Empresa Fornecedora
Após identificar o medicamento correto, é necessário especificar o fornecedor:
- Preencher com o Nome da Empresa: No campo apropriado, digite o nome da empresa fornecedora do medicamento, que deve ser cadastrada na Anvisa. Neste tutorial, estamos utilizando a empresa Hempgan como exemplo.
- Confirmação do Fornecedor: Certifique-se de que o nome da empresa está correto e que ela está devidamente registrada e autorizada pela Anvisa para a comercialização de produtos à base de canabidiol. Isso é crucial para garantir que o medicamento importado atenda às normas de segurança e eficácia estabelecidas.
Clique em Filtrar:
11º Passo: Adicionar Dados do Produto na Tabela
Depois de localizar e selecionar o medicamento desejado:
- Selecionar o Medicamento: Clique no nome do medicamento na lista de resultados. Isso fechará a tabela de busca e você será redirecionado para a página contendo os dados detalhados do produto.
- Adicionar Dados na Tabela: Na página do produto, verifique se todas as informações estão corretas e completas. Em seguida, clique em “Adicionar dados na tabela”. Este passo irá inserir todas as informações necessárias do medicamento numa tabela de gestão, facilitando o acompanhamento e a revisão final antes da submissão.
Este procedimento é importante para consolidar as informações do medicamento de maneira organizada, garantindo que todos os dados necessários para a autorização estejam corretos e prontamente acessíveis.
12º Passo: Inserir Dados do Prescritor
A próxima etapa envolve o preenchimento das informações do médico ou profissional de saúde que prescreveu o medicamento à base de canabidiol. As informações necessárias devem estar claramente indicadas na receita médica e incluem:
- Nome do Profissional Legalmente Habilitado: Insira o nome completo do médico conforme aparece na receita.
- Especialidade: Indique a área de especialização do médico.
- Número do Conselho/UF: Digite o número de registro no conselho profissional do prescritor, seguido da sigla do estado (UF) onde ele está registrado.
- Município do Prescritor: Escreva o nome do município onde o prescritor está localizado.
- Estado do Prescritor: Indique o estado onde o prescritor exerce sua profissão.
- Telefone Fixo ou Celular do Prescritor: Forneça um número de contato do médico, que pode ser telefone fixo ou celular.
- E-mail de Contato: Digite o endereço de e-mail profissional do prescritor.
Essas informações são fundamentais para a validação da prescrição e para possíveis contatos de seguimento pela Anvisa ou outros órgãos regulatórios. Certifique-se de que todos os dados estejam corretos e completos para evitar atrasos ou problemas na autorização do seu pedido.
Passo: Upload da Receita
Nesta etapa do processo de solicitação de autorização para importação de produtos à base de canabidiol é anexar a prescrição médica. Siga estes passos para realizar o upload:
- Verificar os Requisitos da Receita: Antes de fazer o upload, confira se a receita contém todas as informações necessárias:
- Nome do paciente
- Nome comercial do produto
- Posologia (instruções de dosagem)
- Quantitativo necessário do produto
- Data da prescrição
- Formato e Tamanho do Arquivo: A receita deve estar digitalizada em um dos formatos aceitos: PDF, JPG ou PNG. O tamanho do arquivo não deve exceder 5MB.
- Procedimento de Upload:
- Clique no botão ou link indicado para anexar documentos no formulário online.
- Selecione o arquivo da receita no seu dispositivo.
- Confirme o upload e verifique se o arquivo foi anexado corretamente.
Este passo é importante para a validação da sua solicitação. Certifique-se de que o documento esteja legível e completo, pois qualquer omissão ou erro pode resultar em atrasos ou necessidade de reenvio da documentação.
14º Passo: Aceitação da Declaração
Neste estágio do processo, você será solicitado a ler e aceitar uma declaração relacionada aos produtos à base de canabidiol que deseja importar. Este é um passo legal importante para garantir que você compreende as responsabilidades e regulamentos associados ao uso desses produtos.
- Leitura da Declaração: Dedique um momento para ler cuidadosamente a declaração apresentada. Ela pode conter informações vitais sobre o uso legal, restrições, e suas responsabilidades como importador.
- Marcar a Opção de Aceitação: Após a leitura, você encontrará uma caixa de seleção ou um botão similar. Marque esta opção para indicar que você entende e aceita os termos da declaração.
- Clique para Prosseguir: Com a declaração aceita, clique no botão indicado para avançar no processo. Este botão pode estar etiquetado como “Prosseguir”, “Continuar”, ou algo semelhante.
15º Passo: Envio da Solicitação
Após completar todos os passos anteriores e revisar todos os detalhes da sua solicitação:
- Concordância com o Termo: Localize a opção que indica que você concorda com os termos e condições apresentados. Esta é geralmente uma caixa de seleção que você deve marcar, confirmando que você entende e aceita todas as obrigações e responsabilidades descritas no termo.
- Enviar a Solicitação: Uma vez que tenha marcado a caixa indicando sua concordância, procure pelo botão “Enviar solicitação”. Clique neste botão para finalizar o processo de solicitação de autorização para importação de produtos à base de canabidiol.
Este é o passo final no processo online. Uma vez enviada a solicitação, você deverá receber uma confirmação por e-mail ou no próprio site, detalhando os próximos passos ou o período de espera até a obtenção da autorização.
16º Passo: Download e Confirmação do Certificado
Após enviar a solicitação:
- Download do Certificado: Um certificado em formato PDF será automaticamente gerado pelo sistema. Este documento é crucial, pois servirá como comprovante oficial de que sua solicitação foi processada e está em análise, ou que foi aprovada.
- Salvar e Revisar o Certificado: Clique para baixar o certificado e salve-o em um local seguro no seu dispositivo. Abra o arquivo e revise todos os dados para garantir que estão corretos. Este documento é importante para etapas futuras, como solicitar orçamentos para importação ou atender a outras exigências legais.
- Confirmação de Recebimento: Após revisar o certificado, você geralmente encontrará uma opção no sistema para confirmar o recebimento do documento. Clique em “Confirmar recebimento do certificado”. Esta ação pode ser necessária para completar o processo e para registrar oficialmente que você está de posse do certificado necessário.
- Envio para o Instituto Bem Vida: Finalmente, envie o certificado para o suporte do Instituto Bem Vida, conforme solicitado. Isso pode ser necessário para registro, suporte adicional ou para facilitar a importação dos produtos necessários.
Este passo finaliza seu envolvimento ativo no portal e garante que todas as etapas necessárias para a importação legal de produtos à base de canabidiol foram cumpridas.
Conclusão do Processo: Mensagem de Sucesso
Após confirmar o recebimento do certificado e enviar as informações necessárias para o Instituto Bem Vida, o sistema da Anvisa deve exibir a seguinte mensagem de confirmação, indicando o sucesso na conclusão do processo:
Parabéns! Se você seguiu todas as etapas deste tutorial, concluiu um passo essencial na organização da documentação necessária para iniciar seu tratamento com cannabis de forma legal. Esta conquista é um marco significativo na promoção da legalização da cannabis e no esforço para expandir o acesso a tratamentos baseados neste composto.
Caso você ainda não possua uma receita médica e esteja interessado em explorar as possibilidades de tratamento com cannabis, não hesite em agendar uma consulta com nossa equipe. Nosso serviço é rápido e personalizado, garantindo que você receba atenção detalhada e orientada às suas necessidades específicas.
Entre em contato com nosso time de acolhimento para mais informações ou assistência em qualquer etapa do processo. Estamos aqui para ajudar com qualquer dificuldade e para orientar você nos próximos passos. Juntos, podemos avançar na luta pela legalização da cannabis e melhorar o acesso a tratamentos seguros e eficazes.
